Substituição Registo de Propriedade (Mau estado, Alteração dados)

  - Registo de Propriedade
 - Livrete
 - Bilhete de Identidade

Duplicado Registo de Propriedade (Extravio/Furto)

 - Reconhecimento notarial e presencial de assinatura do proprietário
 - Livrete ou Guia de livrete
 - Bilhete de Identidade
 - Fotocópia da participação às autoridades (caso de furto)

Transferência de Propriedade

 - Livrete
 - Fotocópia do Bilhete de Identidade do vendedor
 - Bilhete de Identidade do comprador
 - Fotocópia do Registo de Propriedade (se disponível)

Extinção de Reserva de Propriedade (Leasing ou ALD)

 - Registo de Propriedade
 - Livrete
 - Bilhete de Identidade
 - Contrato de resolução da locação

Transferência de Propriedade por sucessão ou morte

 - Registo de Propriedade
 - Livrete
 - Bilhete de Identidade
 - Certidão fiscal onde constem a data de apresentação da relação de bens, a
   inclusão do veículo na mesma e a identificação de todos os interessados, bem
   como se houve lugar a inventário e se há testamento. Em alternativa a
   apresentação da escritura de habilitação de herdeiros (ou certidão de habilitação
   judicial) e certidão fiscal da relação de bens.

Livrete - Documentos necessários e serviços disponiveis:

Substituição de Livrete (Mau estado, actualização dados)

 - Livrete
 - Título de Registo de Propriedade
 - Bilhete de Identidade
 - Cartão de Contribuínte

Duplicado (Extravio/Furto)

 - Registo de Propriedade ou Talão da Conservatória do Registo de Propriedade
   Automóvel onde conste o nome e morada do proprietário e requerente.
 - Bilhete de Identidade

Adaptação do veículo à utilização de GPL

 - Livrete
 - Registo de Propriedade
 - Bilhete de Identidade
 - Certificado de instalação do sistema de alimentação de GPL emitido por entidade
   acreditada para o efeito.
 - Nota de cálculo da fixação do reservatório

Cancelamento de Matrícula

 - Livrete
 - Título de Registo de Propriedade
 - Bilhete de Identidade

Transmissão de Propriedade (Reboques)

 - Livrete
 - Título de Registo de Propriedade
 - Bilhete de Identidade
 - Cartão de Contribuínte

Transformação de veículos de mercadorias em passageiros

 - Livrete
 - Título de Registo de Propriedade
 - Bilhete de Identidade
 - Cartão de Contribuínte
 - Documento alfandegário relativo à regularização prévia do Imposto Automóvel (IA)
 - Desenho legendado do veículo à escola de 1/20, 1/30 ou 1/40, de onde constem as
   alterações, com as vistas (lateral, cima e retaguarda) e dimensões principais.

Substituição do motor

 - Livrete
 - Título de Registo de Propriedade
 - Bilhete de Identidade
 - Declaração efectuada pelo represetante oficial da marca onde conste que o motor é
   compatível com o veículo.
 - Termo de responsabilidade pela montagem do moto.
 - Documento comprovativo da origem e propriedade do moto.
 - Documento alfandegário (DVL) sobre a regularização do Imposto Automóvel, no caso
   de veículos automóveis ligeiros com aumento de cilindrada.

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